2Restrições. Não poderá copiar ou utilizar o Programa ou a Documentação de outro modo que aquele expressamente permi- tido por este acordo. Não poderá transferir, sub-licenciar, alugar, conceder a crédito ou emprestar este Programa, ou utilizá-lo para formação de terceiros, para atividade comercial em partilha temporal, ou de assistência. Não poderá, mesmo que através de terceiros, modificar, desmontar ou descompilar o Programa, exceto no limite expressamente permitido pela legislação vigente, e neste caso, apenas depois de ter notificado por escrito a Pioneer das atividades intencionadas.

3Propriedade. A Pioneer ou o seu outorgante de licença reserva qualquer direito, título ou interesse em todas as patentes, direitos de autor, marcas registadas, segredos comerciais

e outros direitos de propriedade intelectual do Programa e Documentação e qualquer obra derivada do mesmo. Não poderá adquirir outros direitos, expressos ou implícitos, para além da licença limitada estipulada no presente Contrato.

4Assistência excluída. A Pioneer não está obrigada a fornecer assistência, manutenção, atualizações, modificações ou novas versões do Programa ou da Documentação estipulada no pre- sente Contrato.

3 EXCLUSÃO DE GARANTIAS

O PROGRAMA E A DOCUMENTAÇÃO SÃO OFERECIDOS “TAL QUAL” SEM REPRESENTAÇÕES NEM GARANTIAS, E VOCÊ ACEITA UTILIZÁ-LOS POR SUA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI A PIONEER RENUNCIA EXPRESSAMENTE TODA A GARANTIA DE QUALQUER TIPO RELACIONADA COM O PROGRAMA E COM A DOCUMENTAÇÃO, DE FORMA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA, OU EMANANTE DO CURSO DE DESEMPENHO, TRANSAÇÃO OU USO COMERCIAL, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO DETERMINADO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, EXATIDÃO, TITULARIDADE OU DE NÃO VIOLAÇÃO.

4CONTROLO DE EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM AS LEIS E REGULAMENTOS

Não pode utilizar, exportar ou exportar de outra forma o Programa excepto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos da América e as leis de jurisdição através das quais o Programa foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Programa não pode ser exportado ou exportado novamente (a) para qualquer país embargado pelos EUA ou

(b)para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Programa, afirma e garante que não está localizado em qualquer desses países nem numa das listas. Também concorda que não irá utilizar o Programa para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos da América, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, design, fabrico ou produção de armas nucleares, mísseis, químicas ou biológicas.

5INDEMNIZAÇÃO E RECURSO PERANTE INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Você aceita que quaisquer incumprimentos das restrições do presente Contrato causariam à Pioneer danos irreparáveis que não poderiam ser compensados unicamente por uma indemnização por danos e prejuízos. Além de danos e prejuízos e outros recursos aos quais a Pioneer possa ter direito, Você aceita que a Pioneer possa tomar medidas cautelares para impedir o incumprimento real, eminente ou continuado deste Contrato.

6 RESCISÃO

A Pioneer poderá cessar o presente contrato a qualquer momento após você infringir uma condição. Se este contrato for cessado, irá parar de utilizar o programa e eliminá-lo permanentemente do seu computador ou dispositivo móvel onde se encontra e destruir todas as cópias do programa e da documentação em sua posse, confirmando por escrito

àPioneer de que o efectuou. As secções 2.2, 2.3, 2.4, 3, 4, 5, 6 e 7 irão continuar em vigor após a cessação do presente contrato.

7CONDIÇÕES GERAIS

1Limitação de responsabilidade. Em nenhum caso a Pioneer ou alguma das suas subsidiárias será responsável em relação ao presente Contrato ou ao seu conteúdo, no âmbito de qualquer teoria de responsabilidade, pelos danos indirectos, acidentais,

10Pt

secundários, consequenciais ou punitivos, ou indemnização por privação de benefício, receitas, negócios, poupanças, dados, utilização, custo de aquisição de um produto de substituição, mesmo se a sua possibilidade estava prevista ou se os danos eram previsiveis. Em qualquer caso, a responsabilidade da Pioneer por todos os danos não ultrapassará o montante que Você pagou à Pioneer ou às suas subsidiárias pelo Programa. As partes admitem que os limites de responsabildade e de afectação de risco neste acordo estão reflectidas no preço do Programa e que constituem elementos essenciais da venda entre ambas as partes, sem os quais a Pioneer não teria ofere- cido este Programa ou formalizado este acordo.

2As limitações ou exclusões da garantia e responsabilidade que se incluem no presente Contrato não prejudicam nem afectam os Seus direitos legais como consumidor e ser-lhe-ão aplicadas apenas na medida em que tais limitações ou exclusões sejam permitidas sob a legislação da jurisdição onde Você estiver situado.

3Caráter facultativo e renúncia. Se se determinar que alguma cláusula deste Contrato esteja ilegal, inválida ou inaplicável, essa cláusula será aplicada na medida do possível, ou se for total- mente inaplicável, será considerada anulada e suprimida deste Contrato, continuando as cláusulas restante vigentes e válidas. A renúncia por qualquer das partes de qualquer omissão ou viola- ção do presente Contrato não dará lugar à renúncia a qualquer outra omissão ou irregularidade ulterior.

4Ausência de cessão. Você não poder ceder, vender, transferir, delegar ou de outro modo alienar o presente Contrato ou quais- quer direitos e obrigações em relação aos mesmos, voluntária ou involuntariamente, por ação legal ou outra, sem o consentimento prévio por escrito da Pioneer. Toda a suposta cessão, transferên- cia ou delegação por Sua parte será nula e sem efeito. Sujeito ao precedente, o presente Contrato será vinculante e redundará em benefício das partes e seus respetivos sucessores e designados.

5Indivisibilidade do Contrato. O presente Contrato constitui o contrato íntegro entre as partes, substitui todos os acordos ou representações anteriores ou atuais, orais e escritos, no que diz respeito ao conteúdo do mesmo. O presente Contrato não pode ser modificado sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Pioneer, e nenhum documento, utilização, costume ou lei terão capacidade para alterar ou modificar o presente Contrato.

6Você concorda que o presente Contrato se regulará e interpre- tará por e sob as leis do Japão.

Cuidados a ter relativamente aos direitos de autor

O rekordbox restringe a reprodução e duplicação de conteúdos de música protegidos por direitos de autor.

!Quando existirem dados codificados, etc., para proteger os direitos de autor integrados nos conteúdos de música, pode não ser possível utilizar o programa normalmente.

!Quando o rekordbox detecta que nos conteúdos de música estão integrados dados codificados, etc., para proteger os direitos

de autor, o processamento (reprodução, leitura, etc.) pode ser interrompido.

As gravações que fizer são para fruição pessoal e de acordo com as leis de direitos de autor não podem ser utilizadas sem o consentimento do detentor dos direitos de autor.

!A música gravada a partir de CDs, etc., poderá estar protegida por leis de direitos de autor de países individuais, assim como por acordos internacionais. É da inteira responsabilidade da pessoa que gravou a música garantir que é utilizada legalmente.

!Ao manusear músicas transferida a partir da Internet, etc., é da inteira responsabilidade da pessoa que transferiu a música garantir que é utilizada de acordo com o contrato celebrado com o site a partir do qual fez as transferências.