Linksys WRT160N manual Termos E Condições Para CÓPIA, Distribuição E Modificação

Anexo E

Contrato de Licença do Utilizador Final para Software

ficheiros objecto completos aos destinatários, de forma a que estes possam voltar a ligá-los à biblioteca após efectuarem alterações à biblioteca e a recompilarem. Além disso, tem de apresentar-lhes estes termos para que possam conhecer os seus direitos.

Protegemos os direitos do utilizador de duas formas:

(1)com direitos de autor da biblioteca e (2) com a oferta desta licença, que lhe dá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

Para proteger cada distribuidor, pretendemos deixar muito claro que não existe nenhuma garantia para a biblioteca livre. Além disso, se a biblioteca for modificada por alguém e redistribuída, os destinatários deverão saber que aquilo que possuem não é a versão original, de forma a que a reputação do autor original não seja afectada por qualquer problema criado por terceiros.

Por último, a existência de qualquer programa livre é ameaçada constantemente por patentes de software. Pretendemos assegurar que uma empresa não possa restringir os utilizadores de um programa livre através da obtenção de uma licença restritiva de um titular de patente. Por conseguinte, insistimos em que qualquer licença de patente obtida para uma versão da biblioteca tem de ser consistente com a liberdade total de utilização especificada nesta licença.

A maior parte do software GNU, incluindo algumas bibliotecas, está abrangida pela Licença Pública Geral GNU normal. Esta licença, a Licença Pública Geral Menor GNU, é aplicável a determinadas bibliotecas designadas e é bastante diferente da Licença Pública Geral normal. Utilizamos esta licença para determinadas bibliotecas com o objectivo de permitir a ligação dessas bibliotecas em programas não livres.

Quando um programa é ligado a uma biblioteca, estaticamente ou utilizando uma biblioteca partilhada, a combinação dos dois é, em termos legais, um trabalho combinado, um derivado da biblioteca original. A Licença Pública Geral normal só permite essa ligação se a combinação completa se ajustar aos respectivos critérios de liberdade. A Licença Pública Geral Menor tem critérios mais vagos para a ligação de outro código à biblioteca.

Designamos esta licença como Licença Pública Geral “Menor” porque faz menos do que a licença Pública Geral normal para proteger a liberdade do utilizador. Também proporciona aos outros programadores de software livre menos vantagens sobre os programas não livres da concorrência. Estas desvantagens são a razão pela qual utilizamos a Licença Pública Geral normal para muitas bibliotecas. Contudo, a Licença Menor proporciona vantagens em certas circunstâncias especiais.

Por exemplo, em ocasiões raras, poderá haver uma necessidade especial de fomentar o mais possível a utilização de uma determinada biblioteca, para que esta se torne uma norma comum. Para consegui-lo, a utilização da biblioteca deve ser permitida aos programas não livres. Um caso mais frequente é aquele em que uma biblioteca livre efectua o mesmo trabalho que as bibliotecas não livres mais utilizadas.

Neste caso, há poucas vantagens em limitar a biblioteca livre unicamente ao software livre, pelo que utilizamos a Licença Pública Geral Menor.

Noutros casos, a permissão para utilizar uma determinada biblioteca em programas não livres permite que um maior número de pessoas utilize uma grande quantidade de software livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a biblioteca GNU C em programas não livres permite que muito mais pessoas utilizem todo o sistema operativo GNU, assim como a sua variante, o sistema operativo GNU/Linux.

Apesar de a Licença Pública Geral Menor ser menos protectora da liberdade dos utilizadores, assegura que o utilizador de um programa ligado à biblioteca dispõe da liberdade e dos meios para executar esse programa utilizando uma versão modificada da biblioteca.

Os termos e condições exactos para cópia, distribuição e modificação encontram-se descritos infra. Preste especial atenção à diferença entre um “trabalho baseado na biblioteca” e um “trabalho que utiliza a biblioteca”. O primeiro contém códigos derivados da biblioteca, enquanto o último tem de estar combinado com a biblioteca para ser executado.

LICENÇA PÚBLICA GERAL MENOR GNU

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0.Este contrato de licença é aplicável a qualquer biblioteca de software ou outro programa que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor, ou outra entidade autorizada, a informar que o mesmo pode ser distribuído de acordo com os termos desta Licença Pública Geral Menor (também denominada “esta licença”). O licenciado é designado por “utilizador”.

Uma “biblioteca” significa um conjunto de funções e/ou dados de software preparados para serem ligados de forma conveniente a programas de aplicação (que utilizam algumas dessas funções e dados) para formar executáveis.

O que a seguir se designa por “biblioteca” refere-se a qualquer biblioteca de software ou trabalho que tenha sido distribuído de acordo com estes termos. Um “trabalho baseado na biblioteca” significa tanto a biblioteca em si, como qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha a biblioteca ou parte dela, na forma original ou com modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A seguir, a tradução é incluída, sem limitação, no termo “modificação”.)

O “código fonte” de um trabalho corresponde à forma preferencial do trabalho para fazer modificações. Para uma biblioteca, código fonte completo significa todo o código fonte de todos os módulos nela contidos, além de quaisquer ficheiros de definição de interface associados e dos scripts utilizados para controlar a compilação e a instalação da biblioteca.

Actividades que não a cópia, distribuição e modificação não são abrangidas por esta licença, estando fora do

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