Anexo E
Contrato de Licença do Utilizador Final para Software
5.Um programa que não contenha um derivado de qualquer parte da biblioteca, mas que tenha sido concebido para funcionar com a biblioteca através da compilação ou ligação à mesma,
Contudo, a ligação de um “trabalho que utiliza a biblioteca” à biblioteca cria um executável que é um derivado da biblioteca (porque contém partes da biblioteca) e não um “trabalho que utiliza a biblioteca”. O executável é abrangido por esta licença. A Secção 6 indica os termos de distribuição desses executáveis.
Quando um “trabalho que utiliza a biblioteca” utiliza material de um ficheiro de cabeçalho que faz parte da biblioteca, o código objecto do trabalho pode ser um trabalho derivado da biblioteca, embora o código fonte não seja. É especialmente importante que isto se verifique se for possível ligar o trabalho sem a biblioteca ou se o trabalho for, ele próprio, uma biblioteca. O âmbito de aplicabilidade não se encontra especificamente definido por lei.
Se um ficheiro objecto desse tipo utilizar apenas parâmetros numéricos, acessores e esquemas de estrutura de dados e pequenas macros e funções inline (dez linhas ou menos), a utilização do ficheiro objecto não está restringida, independentemente de, em termos legais, ser um trabalho derivado. (Os executáveis que contêm este código objecto e partes da biblioteca continuarão a estar abrangidos pelos termos da Secção 6.)
Caso contrário, se o trabalho for um derivado da biblioteca, o utilizador pode distribuir o código objecto do trabalho de acordo com os termos da Secção 6. Quaisquer executáveis que contenham esse trabalho são igualmente abrangidos pelos termos da Secção 6, estejam ou não ligados directamente à própria biblioteca.
6.Como excepção às secções supra, o utilizador também pode combinar ou ligar um “trabalho que utiliza a biblioteca” à biblioteca para produzir um trabalho que contenha partes da biblioteca e
Tem de incluir em cada cópia do trabalho um aviso em local de destaque a indicar que a biblioteca é utilizada no mesmo e que a biblioteca e a respectiva utilização estão abrangidos por esta licença. Tem de fornecer uma cópia desta licença. Se, durante a execução, o trabalho apresentar avisos de direitos de autor, terá de incluir entre estes o aviso de direitos de autor relativos à biblioteca, assim como uma referência que direccione o utilizador para a cópia desta licença. Além disso, tem de cumprir uma das seguintes condições:
a)Acompanhe o trabalho com o código fonte completo correspondente, legível por máquina, relativo à biblioteca incluindo todas as alterações utilizadas no trabalho (que tem de ser distribuído de acordo com os termos das secções 1 e 2 supra); e, se o trabalho for um executável ligado à biblioteca, com o “trabalho que utiliza a biblioteca” completo, legível por máquina, como código objecto e/ou código fonte, para que o utilizador possa modificar a biblioteca e, depois, voltar a
b)Utilize um mecanismo de biblioteca partilhada adequado para a ligação à Biblioteca. Um mecanismo adequado é aquele que (1) utiliza, em tempo de execução, uma cópia da biblioteca já presente no computador do utilizador, em vez de copiar funções da biblioteca para o executável e (2) funcionará correctamente com uma versão modificada da biblioteca, se o utilizador instalar uma, desde que a versão modificada tenha uma interface compatível com a versão com a qual o trabalho foi criado.
c)fazer acompanhar o trabalho de uma oferta escrita, válida por três anos no mínimo, fornecendo ao mesmo utilizador os materiais especificados na Subsecção 6a, supra, por um custo não superior ao custo desta distribuição.
d)Se a distribuição do trabalho for feita permitindo acesso a copiar a partir de um local designado, ofereça acesso equivalente para copiar os materiais acima especificados a partir do mesmo local.
e)verificar se o utilizador já recebeu uma cópia destes materiais ou se já enviou uma cópia para este utilizador.
Para um executável, o formato obrigatório do “trabalho que utiliza a biblioteca” tem de incluir os dados e programas utilitários necessários para reproduzir o executável a partir do mesmo. Contudo, como excepção especial, os materiais para distribuição não necessitam de incluir nenhum componente normalmente distribuído (em formato de código fonte ou binário) com os componentes principais (compilador, kernel, etc.) do sistema operativo no qual o executável funciona, a menos que o próprio componente acompanhe o executável.
Este requisito poderá contradizer as restrições da licença de outras bibliotecas proprietárias que, normalmente, não acompanham o sistema operativo. Neste caso, não poderá
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