Linksys WRT160N manual Termos E Condições Para CÓPIA, Distribuição E Modificação

Anexo E

Contrato de Licença do Utilizador Final para Software

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0.Esta licença é aplicável a qualquer programa ou outro trabalho que contenha um aviso colocado pelo detentor dos direitos de autor a informar que o mesmo pode ser distribuído de acordo com os termos desta Licença Pública Geral. O que a seguir se designa por “programa” refere-se a qualquer programa ou trabalho e “trabalho baseado no programa” significa tanto o programa em si, como qualquer trabalho derivado, de acordo com a lei de direitos de autor; ou seja, um trabalho que contenha o programa ou parte dele, na forma original ou com modificações e/ou traduzido para outro idioma. (A seguir, é incluída a tradução, sem limitação, no termo “modificação”.) O licenciado é designado por “utilizador”.

Actividades que não a cópia, distribuição e modificação não são abrangidas por esta licença, estando fora do seu âmbito. O acto de executar o programa não é restringido e o resultado do programa só é abrangido pela licença se o respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado no programa (independentemente de ter sido gerado pela execução do programa). Este último ponto depende das funcionalidades do programa.

1.O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do código fonte do programa tal como o recebeu, por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor adequado e uma declaração de exclusão de garantias; que mantenha intactos todos os avisos que

se referem a esta licença e à ausência de garantias; e que forneça aos destinatários do programa uma cópia desta licença, juntamente com o programa.

O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca de pagamento.

2.O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias do programa, ou de qualquer parte que o componha, criando assim um trabalho baseado no programa, bem como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho de acordo com os termos da Secção 1 supra, desde que cumpra também as seguintes condições:

a.Os ficheiros modificados devem conter avisos em local de destaque indicando que o utilizador alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração.

b.Qualquer trabalho que o utilizador distribua ou publique que contenha o programa, na totalidade ou em parte, ou que dele ou de qualquer parte que o componha seja derivado, deve ser licenciado a terceiros como um todo e gratuitamente, de acordo com os termos desta licença.

c. Se o programa modificado, quando executado, ler normalmente comandos interactivamente, o utilizador tem de fazer com que o programa, quando iniciado para utilização interactiva normal, apresente um anúncio que inclua um aviso de direitos de autor adequado e um aviso da inexistência de qualquer garantia (ou a existência de uma garantia fornecida pelo adquirente) e da possibilidade de os utilizadores redistribuirem o programa sob as presentes condições, indicando aos utilizadores como podem visualizar uma cópia desta licença. (Excepção: se o próprio programa for interactivo mas normalmente não apresentar este tipo de anúncios, não é obrigatório que o trabalho baseado no programa apresente um anúncio.)

Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como um todo. Se existirem secções identificáveis desse trabalho que não sejam derivadas do programa e possam ser razoavelmente consideradas trabalhos independentes e separados por si só, esta licença e os respectivos termos não são aplicáveis a essas secções quando forem distribuídas como trabalhos separados. Porém, se as mesmas secções forem distribuídas como parte de um todo que constitua um trabalho baseado no programa, essa distribuição tem de respeitar os termos desta licença, cujas permissões para outros licenciados são extensivas ao programa no seu todo e, por conseguinte, a toda e qualquer das suas partes, independentemente de quem a tenha escrito.

Assim sendo, esta secção não pretende reclamar direitos ou contestar os direitos sobre o trabalho escrito totalmente pelo utilizador; a sua intenção é a de exercer o direito de controlo da distribuição de trabalhos derivados ou colectivos baseados no programa.

Além disso, a mera agregação ao programa (ou a um trabalho baseado no programa) de outro trabalho não baseado no programa num volume de um suporte de armazenamento ou distribuição não obriga a que esse trabalho fique sujeito a esta licença.

3.O utilizador pode copiar e distribuir o programa (ou um trabalho baseado no mesmo, conforme descrito na secção 2) em forma de código objecto ou executável, de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra, desde que cumpra uma das seguintes condições:

a.acompanhe o programa com o código fonte completo correspondente, legível por máquina, que tem de ser distribuído de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou

b.acompanhe o programa com uma oferta escrita, válida por três anos no mínimo, fornecendo a terceiros, por um custo não superior ao custo de distribuição física do material, uma cópia completa e legível por máquina do código fonte correspondente, para distribuição de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software; ou

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