Anexo E

Contrato de Licença do Utilizador Final para Software

seu âmbito. O acto de executar um programa utilizando a biblioteca não é restringido e o resultado desse programa só é abrangido pela licença se o respectivo conteúdo constituir um trabalho baseado na biblioteca (independentemente da utilização da biblioteca numa ferramenta para escrevê-lo). Este último ponto depende das funcionalidades da biblioteca e das funcionalidades do programa que utiliza a biblioteca.

1.O utilizador pode copiar e distribuir cópias textuais do código fonte completo da biblioteca tal como o recebeu, por qualquer meio, desde que inclua em cada cópia, de forma visível e correcta, um aviso de direitos de autor adequado e uma declaração de exclusão de garantias; que mantenha intactos todos os avisos que se referem a esta licença e à ausência de garantias; e que distribua uma cópia desta licença juntamente com a biblioteca.

O utilizador pode cobrar pelo acto físico de transferir uma cópia e pode, opcionalmente, oferecer garantias em troca de pagamento.

2.O utilizador pode modificar a sua cópia ou cópias da biblioteca, ou de qualquer parte que a componha, criando assim um trabalho baseado na biblioteca, bem como copiar e distribuir essas modificações ou trabalho de acordo com os termos da Secção 1 supra, desde que cumpra também todas as seguintes condições:

a)O trabalho modificado tem de ser, ele próprio, uma biblioteca de software.

b)Os ficheiros modificados devem conter avisos em local de destaque indicando que o utilizador alterou os ficheiros e a data de qualquer alteração.

c)O trabalho deve ser licenciado a terceiros como um todo e gratuitamente, de acordo com os termos desta licença.

d)Se um recurso na biblioteca modificada referir uma função ou uma tabela de dados a ser fornecida por um programa de aplicação que utiliza o recurso, sem ser como um argumento transmitido quando o recurso é invocado, deve fazer um esforço de boa-fé para assegurar que, no caso de uma aplicação não fornecer essa função ou tabela, o recurso continue a funcionar e o seu propósito permaneça significativo.

(Por exemplo, uma função numa biblioteca para calcular raízes quadradas tem um propósito bem definido na totalidade, independentemente da aplicação. Por conseguinte, a Subsecção 2d exige que qualquer função ou tabela fornecida pela aplicação utilizada por esta função seja opcional: se a aplicação não a fornecer, a função de raiz quadrada tem de continuar a calcular raízes quadradas.)

Estes requisitos aplicam-se ao trabalho modificado como um todo. Se existirem secções identificáveis desse trabalho que não sejam derivadas da biblioteca e possam ser razoavelmente consideradas trabalhos independentes e separados por si só, esta licença e os respectivos termos não são aplicáveis a essas

secções quando forem distribuídas como trabalhos separados. Mas se as mesmas secções forem distribuídas como parte de um todo que constitui um trabalho baseado na biblioteca, essa distribuição tem de respeitar os termos desta licença, cujas permissões para outros licenciados são extensíveis ao todo e, por conseguinte, a toda e qualquer parte da biblioteca, independentemente de quem a tenha escrito.

Deste modo, esta secção não pretende reclamar direitos ou contestar os direitos sobre o trabalho escrito totalmente pelo utilizador; a intenção é a de exercer o direito de controlar a distribuição de trabalhos derivados ou colectivos baseados na biblioteca.

Além disso, a mera agregação à biblioteca (ou a um trabalho baseado na biblioteca) de outro trabalho não baseado na biblioteca num volume de um suporte de armazenamento ou distribuição não obriga a que esse trabalho fique sujeito a esta licença.

3.Em vez desta licença, o utilizador pode optar por aplicar os termos da licença Pública Geral GNU normal a uma determinada cópia da biblioteca. Para isso, tem de alterar todos os avisos que se referem a esta licença, para que se refiram à Licença Pública Geral GNU normal, versão 2, e não a esta licença. (Se tiver sido disponibilizada uma versão mais recente do que a versão 2 da Licença Pública Geral GNU normal, pode especificar antes essa versão, se pretender.) Não efectue nenhuma outra alteração destes avisos.

Uma vez efectuada esta alteração numa determinada cópia, é irreversível para essa cópia e, deste modo, a Licença Pública Geral GNU normal é aplicável a todas as cópias subsequentes e trabalhos derivados criados a partir dessa cópia.

Esta opção é útil quando pretende copiar parte do código da biblioteca para um programa que não é uma biblioteca.

4.O utilizador pode copiar e distribuir a biblioteca (ou uma parte ou derivado da mesma, conforme descrito na secção 2) em forma de código objecto ou executável de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra, desde que acompanhe a biblioteca com o código fonte completo correspondente, legível por máquina, que tem de ser distribuído de acordo com os termos das Secções 1 e 2 supra e através de um meio normalmente utilizado para o intercâmbio de software.

Se a distribuição do código objecto for feita oferecendo acesso para copiar a partir de um local designado, a oferta de acesso equivalente para copiar o código fonte a partir do mesmo local satisfaz o requisito para distribuição do código fonte, ainda que os utilizadores não sejam compelidos a copiar o código fonte juntamente com o código objecto.

Router Sem fios N de banda larga

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Linksys WRT160N manual Contrato de Licença do Utilizador Final para Software