Apêndice E Contrato de licença de software
44
Roteador Gigabit Wireless-N de banda dupla
GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE
Esta é uma tradução não-oficial da GNU General Public
License (Licença Pública Geral GNU) para o português. Ela
não foi publicada pela Free Software Foundation nem define
legalmente os termos de distribuição para software usados
pela GPL GNU, apenas o texto original em inglês da GPL
GNU tem poder para isso. Contudo, esperamos que esta
tradução proporcione aos falantes do português uma melhor
compreensão da GPL GNU.
Versão 2.1, fevereiro de 1999
Copyright (C) 1991, 1999 Free Software Foundation, Inc.
51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301, EUA
Qualquer pessoa está autorizada a copiar e distribuir cópias
integrais deste documento de licença, desde que não haja
alterações.
[Esta é a primeira versão lançada da GPL Reduzida. Ela é também
considerada sucessora da GNU Library Public License (Licença
Pública para Bibliotecas GNU), versão 2, e, conseqüentemente,
a
versão 2.1.]
Prefácio
As licenças da maioria dos softwares são criadas para limitar
a liberdade que você tem de compartilhá-los e alterá-los.
A Licença Pública Geral GNU, por outro lado, destina-se a
garantir sua liberdade de compartilhar e alterar software livre,
a fim de assegurar que o soft ware seja livre para todos os
seus usuários.
Esta Licença, a Licença Pública Geral Reduzida, se aplica a
determinados pacotes de software especialmente criados
— bibliotecas, no geral — da Free Software Foundation e
de outros autores que decidam utilizá-la. Você pode usá-la
também, no entanto, recomendamos que, antes de mais
nada, considere cuidadosamente se esta licença ou a Licença
Pública Geral comum é a melhor estratégia a ser adotada,
independentemente da situação, com base nas explicações a
seguir.
Quando falamos em software livre, referimo-nos à liberdade
de uso, não ao preço. Nossas Licenças Públicas Gerais são
criadas para garantir que você tenha liberdade de distribuir
cópias do software livre (e cobrar por esse serviço, se desejar),
que receba o código-fonte ou possa obtê -lo, se desejar, e
que possa alterar o software e usar partes dele em novos
programas livres e também para que você esteja ciente de
que pode fazer isso.
Para proteger seus direitos, precisamos fazer restrições que
proíbem a qualquer pessoa negar esses direitos a você ou
solicitar que você renuncie a tais direitos. Essas restrições
transmitem determinadas responsabilidades a você, caso
distribua cópias da biblioteca ou a modifique.
Por exemplo, se você distribuir cópias desta biblioteca,
gratuitamente ou mediamente pagamento, deve oferecer
aos destinatários todos os direitos que você possui. Você deve
garantir que eles também recebam ou possam obter o código-
fonte. Caso vincule outro código à biblioteca, você deverá
fornecer arquivos de objeto completos aos destinatários para
que estes possam vinculá-los novamente à biblioteca após
alterá-la e proceder à sua recompilação. Deve também mostrar
a eles estes termos, para que conheçam seus direitos.
Protegemos seus direitos empregando um método em duas
etapas: (1) garantimos os direitos autorais da biblioteca, e
(2) oferecemos a você esta licença, que lhe concederá permissão
legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.
A fim de proteger cada um dos distribuidores, gostaríamos
de esclarecer que não há garantias para a biblioteca livre.
Igualmente, se a biblioteca sofrer alterações por alguma outra
pessoa e for distribuída dessa forma, os destinatários deverão
estar cientes de que não têm em mãos a versão original; dessa
forma, a reputação do autor original não será afetada por
problemas que possam ser criados por outras pessoas.
Por último, patentes de software surgem como uma ameaça
constante à existência de qualquer programa livre. Gostaríamos
de assegurar que nenhuma empresa pode efetivamente
restringir o acesso do usuário a determinado programa livre
por meio de uma licença restritiva obtida junto ao detentor da
patente. Por conseguinte, insistimos que qualquer licença para
uso de patente obtida de determinada versão da biblioteca
deve ser consistente com a total liberdade de uso especificada
nesta licença.
A maioria do software obtido por GNU, incluindo algumas
bibliotecas, tem o amparo da Licença Pública Geral GNU.
Esta licença, a Licença Pública Geral Reduzida GNU, se aplica
a determinadas bibliotecas designadas e é relativamente
distinta da Licença Pública Geral comum. Utilizamos esta
licença em determinadas bibliotecas de modo a viabilizar
sua vinculação com programas proprietários.
Ao vincular um programa a uma biblioteca, seja de forma
estática ou por meio da utilização de uma biblioteca
compartilhada, a combinação de ambos é, em termos legais, um
trabalho conjunto e resultante da biblioteca original. Portanto,
a
Licença Pública Geral comum permite tal vinculação apenas
se a combinação integral atender aos cr itérios de liberdade.
A Licença Pública Geral Reduzida dá abertura a critérios mais
flexíveis na vinculação de outros códigos à biblioteca.
A essa licença denominamos Licença Pública Geral "Reduzida",
pois ela oferece Menos garantias para proteger a liberdade
do usuário do que a Licença Pública Geral comum. Ela
também oferece aos desenvolvedores de soft ware livre
Menos vantagens em relação aos programas proprietários
da concorrência. Tais desvantagens são a razão pela qual
adotamos a Licença Pública Geral em grande parte das
bibliotecas. Entretanto, a licença Reduzida oferece vantagens
em determinadas circunstâncias especiais.
Por exemplo, em raras ocasiões, pode haver a necessidade
especial de incentivar o uso o mais amplo possível de
determinada biblioteca, de tal forma que ela se torna um
padrão de facto. Para isso, é preciso conceder aos programas
proprietários permissão para utilizar a biblioteca. Uma
situação mais freqüente é aquela em que uma biblioteca
livre tem a mesma função de bibliotecas proprietárias mais