Cisco Systems WRT54G2 manual Contrato de licença de software de usuário final, Apêndice E

Apêndice E

Contrato de licença de software de usuário final

biblioteca após alterá-la e proceder à sua recompilação. Deve também mostrar a eles estes termos, para que conheçam seus direitos.

Protegemos seus direitos empregando um método em duas etapas: (1) garantimos os direitos autorais da biblioteca, e (2) oferecemos a você esta licença, que lhe concederá permissão legal para copiar, distribuir e/ou modificar a biblioteca.

A fim de proteger cada um dos distribuidores, gostaríamos de esclarecer que não há garantias para a biblioteca livre. Igualmente, se a biblioteca sofrer alterações por alguma outra pessoa e for distribuída dessa forma, os destinatários deverão estar cientes de que não têm em mãos a versão original; dessa forma, a reputação do autor original não será afetada por problemas que possam ser criados por outras pessoas.

Por último, patentes de software surgem como uma ameaça constante à existência de qualquer programa livre. Gostaríamos de assegurar que nenhuma empresa pode efetivamente restringir o acesso do usuário a determinado programa livre por meio de uma licença restritiva obtida junto ao detentor da patente. Por conseguinte, insistimos que qualquer licença para uso de patente obtida de determinada versão da biblioteca deve ser consistente com a total liberdade de uso especificada nesta licença.

A maioria do software obtido por GNU, incluindo algumas bibliotecas, tem o amparo da Licença Pública Geral GNU. Esta licença, a Licença Pública Geral Reduzida GNU, se aplica a determinadas bibliotecas designadas e é relativamente distinta da Licença Pública Geral comum. Utilizamos esta licença em determinadas bibliotecas de modo a viabilizar sua vinculação com programas proprietários.

Ao vincular um programa a uma biblioteca, seja de forma estática ou por meio da utilização de uma biblioteca compartilhada, a combinação de ambos é, em termos legais, um trabalho conjunto e resultante da biblioteca original. Portanto, a Licença Pública Geral comum permite tal vinculação apenas se a combinação integral atender aos critérios de liberdade. A Licença Pública Geral Reduzida dá abertura a critérios mais flexíveis na vinculação de outros códigos à biblioteca.

A essa licença denominamos Licença Pública Geral "Reduzida", pois ela oferece Menos garantias para proteger a liberdade do usuário do que a Licença Pública Geral comum. Ela também oferece aos desenvolvedores de software livre Menos vantagens em relação aos programas proprietários da concorrência. Tais desvantagens são a razão pela qual adotamos a Licença Pública Geral em grande parte das bibliotecas. Entretanto, a licença Reduzida oferece vantagens em determinadas circunstâncias especiais.

Por exemplo, em raras ocasiões, pode haver a necessidade especial de incentivar o uso o mais amplo possível de determinada biblioteca, de tal forma que ela se torna um padrão de facto. Para isso, é preciso conceder aos programas proprietários permissão para utilizar a biblioteca. Uma situação mais freqüente é aquela em que uma biblioteca

livre tem a mesma função de bibliotecas proprietárias mais amplamente utilizadas. Neste caso, há pouca vantagem em restringir a biblioteca livre a software livre apenas; por essa razão, utilizamos a Licença Pública Geral Reduzida.

Em outros casos, a permissão para utilização de determinada biblioteca em programas proprietários possibilita a um número maior de pessoas fazer uso de opções bem mais amplas de software livre. Por exemplo, a permissão para utilizar a Biblioteca C GNU em programas proprietários permite que um número bem maior de pessoas se beneficie de todo o sistema operacional GNU, bem como de sua variante, o sistema operacional Linux/GNU.

Embora a Licença Pública Geral Reduzida ofereça Menos proteção à liberdade dos usuários, ela realmente garante que o usuário do programa vinculado à Biblioteca tenha a liberdade e a prerrogativa de executar o referido programa utilizando uma versão modificada da Biblioteca.

Os termos e as condições exatas para cópia, distribuição e modificação são fornecidos a seguir. Observe atentamente a diferença entre "trabalhado baseado na biblioteca" e "trabalho que utiliza a biblioteca". O primeiro contém código derivado da biblioteca, enquanto o segundo tem de ser combinado com a biblioteca para poder ser executado.

GNU LESSER GENERAL PUBLIC LICENSE

TERMOS E CONDIÇÕES PARA CÓPIA, DISTRIBUIÇÃO E MODIFICAÇÃO

0.Este Contrato de Licença se aplica a qualquer biblioteca de software ou outro programa que contenha um aviso publicado pelo detentor dos direitos autorais ou outra parte autorizada informando que sua distribuição deverá atender aos termos desta Licença Pública Geral Reduzida (também chamada de "esta Licença"). Cada licença é tratada como "você".

Por "biblioteca" entende-se uma compilação de funções de software e/ou dados preparados de tal forma a permitir a fácil vinculação destes com programas aplicativos (que utilizam alguns desses dados e funções) a fim de criar executáveis.

A "Biblioteca", a seguir, refere-se a todo e qualquer tipo de trabalho ou biblioteca de software cuja distribuição se deu de acordo com esses termos. Por "trabalho baseado na Biblioteca" entende-se tanto a Biblioteca em si quanto qualquer trabalho derivado protegido pela lei dos direitos autorais, isto é, um trabalho que contenha a Biblioteca ou parte dela, na sua íntegra ou com modificações, e/ ou traduzido diretamente para outro idioma (doravante, tradução passa a integrar, sem limites, a definição do termo "modificação").

O "código-fonte" de um trabalho significa a forma preferencial do trabalho para a realização de modificações nele. Para uma biblioteca, código-fonte completo significa todo o código-fonte de todos os módulos que ele contém e também quaisquer arquivos de definição de interface associados, os scripts usados para controlar a compilação e a instalação da biblioteca.

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